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CLÁUSULA I – Do objeto

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Parágrafo 1º: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de treinamento em informática por parte do CONTRATADO, no CURSO especificado no preâmbulo deste Contrato.

Parágrafo 2º: O CURSO será realizado através de videoaulas e terá duração máxima de 12 meses (exceto os planos "Formação DBA Oracle" e "Formação DEV Oracle, nos quais possuem duração de 36 e 24 meses, respectivamente). As videoaulas poderão ser acessadas somente pelo tempo de duração do CURSO, através de um portal exclusivo na Internet, sob o domínio fabioprado.net. O CONTRATANTE não poderá fazer download ou copiar os vídeos. Caso o CONTRATE precise de um tempo de acesso adicional, por igual período, ele deverá pagar o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Parágrafo 3º: Se o CONTRATANTE adquiriu o CURSO completo (com suporte e certificado), ele terá direito a obter suporte telepresencial ou por e-mail, durante o período de treinamento.

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CLÁUSULA II – Do material didático

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Parágrafo 1º: O material didático é composto por videoaulas, apostila digital e scripts.

Parágrafo 2º: O acesso às videoaulas será liberado gradualmente para o CONTRATANTE. Todas as videoaulas serão liberadas em até 30 dias.

Parágrafo 3º: Após 14 dias, se não houver desistência do contrato por parte do CONTRATANTE, o CONTRATADO enviará para ele uma apostila digital customizada e scripts necessários para acompanhar o treinamento.

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CLÁUSULA III – Do certificado

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Parágrafo 1º: Se o CONTRATANTE adquiriu o CURSO completo (com suporte e com certificado), ele poderá receber o certificado de conclusão do curso, se for aprovado no exame de avaliação até o período final do curso, devendo obter uma pontuação de 70% de aproveitamento.

Parágrafo 2º: O CONTRATANTE tem apenas 2 chances para fazer a avaliação e obter a pontuação estabelecida no parágrafo anterior, dentro do período de 6 meses.

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CLÁUSULA IV – Dos direitos autorais sobre o material didático

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Parágrafo 1º: O CONTRATANTE não poderá copiar, gravar, salvar ou reproduzir, com fins comerciais ou não, nenhum dos materiais, gravações das aulas ou conteúdos didáticos utilizados no CURSO, sob pena de aplicação do disposto na Lei nº 9.610/98 (lei dos direitos autorais).

Parágrafo 2º: Sem prejuízo da aplicação na lei acima citada, fica estipulada a multa equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do CURSO, descrito na CLÁUSULA IV, a título de pagamento de danos materiais e morais, que serão cobrados em ação judicial, caso o CONTRATANTE venha infringir o disposto na presente cláusula.

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CLÁUSULA V – Do preço

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Parágrafo único: Pela prestação dos serviços de treinamento objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância referida no preâmbulo deste Contrato.

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CLÁUSULA VI – Do pagamento

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Parágrafo único: Quaisquer pagamentos efetuados por depósito bancário ou cartão de crédito serão considerados como realizados após o respectivo crédito e disponibilidade dos recursos a eles correspondentes em uma conta corrente do CONTRATADO.

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CLÁUSULA VII – Da rescisão

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Parágrafo 1º: Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, independente de comunicação prévia, nas seguintes hipóteses:

a. pelo CONTRATADO, caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento do CURSO, descrita no preâmbulo deste Contrato.

b. pelo CONTRATANTE, em até 14 dias após o pagamento, caso ele não goste do treinamento.

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CLÁUSULA VIII – Da vigência

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Parágrafo único: Este Contrato terá vigor a partir da data de sua assinatura até 6 meses depois, e cumprimento, pelo CONTRATANTE, de todas as obrigações pecuniárias previstas neste instrumento.

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CLÁUSULA IX – Do foro

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Parágrafo único: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste Contrato.

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Ao aceitar os Termos e Condições, você corrobora que:

O material didático é composto por videoaulas, apostila digital e scripts. Ao iniciar este curso você concorda que de modo algum poderá compartilhar seu login com outros usuários ou baixar e compartilhar os vídeos e material didático do treinamento, sob pena da Lei nº 9.610/09 (lei dos direitos autorais) e multa equivalente a 20 vezes o valor do CURSO.